Muitas vezes já conversamos sobre os direitos das PHIV aqui no ESMUC e, desta vez, falaremos dos direitos previdenciários, particularmente sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Já avisamos, conforme o que está disposto na Lei número 7670, de 8 de setembro de 1988 (Link aqui), uma lei, aliás, que deve ser conhecida e que concede outros direitos importantes, como licença saúde e auxílio-doença ou aposentadoria), é direito da PHIV o
“levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro tipo de pecúlio a que o paciente tenha direito”.
Marquemos duas coisas: um, não é necessária a rescisão do contrato individual (ou a demissão) e, dois, especialmente importante pela garantia de sigilo, não é necessário comunicar o saque à empresa onde se trabalha. Como me disse um amigo que já sacou o FGTS por viver com hiv: “É super simples e rápido. E sigiloso!”
Como fazer o saque?
A solicitação do Saque pode ser feita presencialmente, em uma agência da Caixa Econômica Federal ou por meio do APP FGTS. Em ambos os casos, a documentação necessária é a seguinte:
- Formulário Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS – com validade não superior a um ano desde sua expedição, assinado pelo médico responsável pela assistência à saúde (disponível aqui);
- Cópia dos exames e do laudo informados no formulário;
- Documento de identificação da pessoa requerente do saque;
- Documento de comprovação de vínculo empregatício.
Para fazer a solicitação na modalidade presencial, a pessoa requerente deve encaminhar-se a uma agência da caixa. Já para a realização pelo aplicativo, os passos são os seguintes:
- Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
- Selecione a enfermidade do paciente;
- Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
- Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
- Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Verifique os documentos anexados e confirme;
- A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal;
- A CAIXA irá validar seus dados e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Você achou esta informação útil? Compartilhe com as pessoas que vivem e convivem com hiv. Lembramos que o direito estende-se também a quem possui dependentes que vivam com hiv!
Por Nathalia Müller Camozzato
professora, doutora em Linguística e graduada em Letras – Português pela UFSC. Atualmente, realizada Pós-doutoramento com bolsa FAPESC, no Programa de Pós-Graduação em Linguística da ufsc. Tem buscado alinhavar a pesquisa à práticas por vidas mais vivíveis e justas para todas pessoas., especialmente aquelas vulnerabilizadas por questões como raça, gênero, sexualidade e variabilidade funcional. Entre seus interesses estão o discurso e o emaranhado entre o humano e o não/outro que humano, o pensamento localizado e as estórias como estratégia fabulativa orientada para o futuro.
